O fundo Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores estaduais, alocou R$ 960 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master — instituição em processo de aquisição pelo BRB (Banco de Brasília). O valor representa aproximadamente 10% de todo o patrimônio do fundo, avaliado em R$ 9,98 bilhões.
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Os recursos estão aplicados em títulos sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que eleva consideravelmente o risco. A operação chamou atenção de órgãos de controle e levantou questionamentos sobre a gestão do fundo previdenciário do Estado, conforme informou O Globo.
Investimentos se concentraram em período recente
Dados do balanço do Banco Master revelam que, em 2024, a instituição emitiu R$ 2,1 bilhões em letras financeiras, sendo que R$ 2 bilhões têm vencimento inferior a cinco anos. Parte relevante desse volume teve origem em aportes realizados pelo Rioprevidência entre novembro de 2023 e julho de 2024.
O presidente da fundação, Deivis Marcon Antunes, confirmou os valores durante audiência pública realizada em novembro. Para o professor Rafael Schiozer, da FGV EAESP, o grau de exposição é excessivamente alto.
“Em geral, esses fundos precisam investir em ativos com algum risco de crédito, algo que pague 100% de CDI não faz a conta fechar”, disse ao jornal O Globo. “Mas 10% parece curioso, especialmente numa instituição que o mercado vem falando que é agressiva. Há uma luz amarela. O gestor precisa explicar muito bem por que tomou essa decisão.”
Banco buscou fundos de pensão depois de novas regras do BC
A ofensiva do Banco Master para captar recursos junto a fundos de pensão ocorreu depois do Banco Central limitar, em 2023, o uso de precatórios e CDBs nos balanços bancários. Sem essas ferramentas, a instituição passou a oferecer letras financeiras com rentabilidade mais atrativa, porém sem garantia do FGC.
Essa estratégia expôs o Rioprevidência a um risco maior do que o permitido em boas práticas de governança, segundo especialistas. A ausência de mecanismos claros de controle e avaliação acendeu o alerta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
TCE recomendou suspensão imediata de novos aportes
Em dezembro de 2024, a conselheira Marianna Willeman recomendou a suspensão imediata de novos investimentos no Banco Master. O TCE cobrou do Rioprevidência a apresentação dos critérios utilizados para os aportes, além da comprovação de que houve cotação com outros bancos.
Relatórios da Secretaria Geral de Controle Externo apontam falhas graves. Segundo a representação, os aportes foram realizados sem o aval do conselho de administração, com justificativas frágeis e sem análise de risco aprofundada.
Rioprevidência não esclarece critérios de alocação
Em nota, o Rioprevidência afirmou que atua dentro dos limites definidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e que segue a política de investimentos aprovada pelo Conselho. Apesar disso, não apresentou os critérios técnicos que justificam os aportes no Banco Master, tampouco detalhou medidas de proteção contra possíveis perdas.
O TCE-RJ esclareceu que, até o momento, não há comprovação de ilegalidade, mas a análise segue em curso. O governo estadual optou por não se pronunciar diretamente, e transferiu a responsabilidade da comunicação à fundação.
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