‘a crise só aumenta com a sua omissão. O senhor não cumpre o seu trabalho’

O senador Eduardo Girão se enfureceu, em discurso da tribuna, com as atitudes do presidente da Câmara, que, depois de algumas declarações favoráveis à anistia enquanto era candidato, mudou completamente de posição e vem se curvando, e permitindo que a Câmara seja submetida, aos ditadores da toga e seus aliados. 

Girão iniciou questionando: “A quem serve o Presidente da Câmara, Hugo Motta? Essa é a pergunta do milhão”. O senador expôs a brutal mudança de posição do presidente da Câmara, apontando o absurdo em dizer que haveria “risco de aumentar a crise institucional” ou “gerar novos atritos entre os poderes”. 

Girão disse: “A primeira pergunta que precisa ser respondida é sobre o que aconteceu nesse período para justificar tamanha mudança do Presidente Hugo Motta nas suas falas”. O senador apresentou algumas teorias, como o jantar oferecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “Aconteceu um estranho jantar, no dia 18 de março, na casa de Alexandre de Moraes, o ministro carrasco que vem perseguindo as pessoas, censurando os brasileiros, inclusive Parlamentares, com esse inquérito que completou seis anos agora em março – inquérito vergonhoso, que rasga a nossa Constituição. Além do Alexandre de Moraes, que recebeu as pessoas, olhem só quem estava nessa cerimônia, nessa festa em casa: Hugo Motta; Davi Alcolumbre; o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e sete dos onze Ministros do Supremo. Esse é o Brasil da separação entre os Poderes inexistente. Esse é o Brasil! A gente precisa ver para entender, talvez, a mudança de discurso do Hugo Motta sobre a anistia”.

Girão citou o próprio Hugo Motta para lembrar que o Congresso Nacional aprovou uma anistia para criminosos violentos, que hoje são políticos e tentam impedir a anistia aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “Foram perdoados todos os crimes – incluindo assalto a banco e sequestro de embaixador – e todos os que pegaram em armas. Inclusive, alguns desses deram entrevistas dizendo que a estratégia era fazer um golpe para a ditadura do proletariado – olhem que loucura o que a gente está vendo aqui -, mas, quando muda de camisa, quando muda de ideologia, aí querem acabar, dizimar essas pessoas”. 

O senador ironizou os “argumentos” do presidente da Câmara: “Hugo Motta falou muito em sensibilidade e responsabilidade, mas destacou que ‘via riscos de aumentar a crise institucional’ – olhem só a fala dele. Ora, essa crise está consolidada, Sr. Presidente Motta. A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. Dia sim, dia não, invade, humilha este Senado Federal e este Congresso Nacional”.

O senador listou exemplos da interferência do Supremo no Congresso e da invasão das atribuições dos parlamentares. Ele apontou o caso em que o Supremo revogou parte da Lei de drogas e disse: “Felizmente, ano passado, o Senado reagiu imediatamente e aprovou, em abril de 2024, a PEC 45, por 52 votos a 9, resgatando o princípio dessa tolerância zero ao tráfico, garantido pela lei vigente. Mas adivinhem onde é que está hoje parada essa PEC? Lá na Câmara dos Deputados. Na mesa de quem? De Hugo Motta. Com isso, prevalece a vontade do todo-poderoso, da Corte Suprema deste país e a violência causada pelo crime organizado só faz aumentar, destruindo vidas e famílias inteiras sendo devastadas. Então, crise institucional? Com a sua omissão, Sr. Motta, de não colocar para votar algo que o Senado já votou, só aumenta, porque tende para o lado do STF. O senhor não cumpre o seu trabalho”. 

Girão lembrou que a PEC que acaba com o foro privilegiado também está na mesa de Hugo Motta e disse: “o Senado já fez a sua parte, está parado na sua mesa, Sr. Motta. Que crise institucional? Crise institucional para nós, uma humilhação institucional. O senhor tinha o dever, junto com o Presidente desta Casa, de resgatar a hombridade deste Senado Federal e da Câmara dos Deputados, porque tem um Poder que esmaga os demais Poderes, vergonhosamente, no nosso país”.

Após um aparte do senador Wellington Fagundes, que enfatizou a desumanidade que vem sendo cometida contra os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, Girão disse: “o senhor foi preciso: está faltando humanidade. Não é uma questão de ser de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo… É uma questão de justiça, e depende, essa decisão histórica de nós! Ela não é do Poder Judiciário e muito menos do Executivo: depende exclusivamente dos 513 Deputados Federais e 81 Senadores, eleitos por mais de 100 milhões de eleitores para representar a sociedade. Só assim se poderá, realmente, alcançar a necessária pacificação do Brasil: é com anistia! Não podemos esperar! A maioria do povo brasileiro está conosco – há manifestações mostrando isso claramente – e, aqui no Senado, o sentimento é de aprovação”.