A senadora Damares Alves denunciou, da tribuna, que, além das violações de direitos que se acumulam nos inquéritos e processos políticos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados no Supremo Tribunal federal, o ministro foi além e não avaliou um pedido da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que aprovou um requerimento para visitar presos políticos do ministro.
A senadora apontou: “sou ativista de direitos humanos há mais de 35 anos e eu não me lembro, na história do Brasil, ao mesmo tempo, no mesmo momento, o acúmulo de tantas violações de direitos humanos ao mesmo tempo. Não me lembro”. Damares Alves deu exemplos, como a citação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um leito de UTI, e a prisão do general Braga Netto, que, além de imotivada, se estende muito além do prazo legal para uma prisão provisória.
Damares Alves lembrou ainda que há presos políticos, entre os quais idosos e doentes, e disse: “O que o Ministro Alexandre quer com um idoso de 68 anos, para o qual já passou o prazo da prisão, com uma senhorinha de 74, com um Presidente da República na UTI? Isso é ou não é violação de direitos humanos, gente? Se tem alguém, mesmo os meus colegas de esquerda, que concorda que uma senhorinha de 74 anos, na cadeira de rodas, tem que ficar presa… Eu acho que nós temos que renunciar, denunciar, sair da Convenção Internacional de Direitos Humanos, porque o Brasil está, por meio da Suprema Corte, protagonizando os piores episódios de violação de direitos humanos”.
A senadora relatou que o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de decidir sobre o requerimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que aprovou um requerimento para visitar os presos políticos. Ela disse: “Nós aprovamos um requerimento para visitá-los, e o Sr. Alexandre de Moraes, até agora, não autorizou a gente visitar os presos do Brasil. Gente, é uma Comissão de Direitos Humanos! Qual é o medo dele? Que o relatório que nós vamos produzir nós venhamos a compartilhar com todos os Parlamentos do mundo?”
Damares Alves relatou: “nossa Comissão não pode visitar os presos do Brasil, mas nós estamos indo, em 12 de maio, um grupo da Comissão de Direitos Humanos, para visitar os presos da Argentina. Olha que loucura: a Comissão de Direitos Humanos do Senado não pode visitar os presos brasileiros, presos no Brasil, mas a gente recebeu autorização da Justiça da Argentina para visitarmos os presos que estão na Argentina”.
A senadora acrescentou: “Brasil, o que eu estou falando é muito sério! Aonde nós vamos chegar, Brasil?! É violação de direitos humanos o que o Ministro Alexandre Moraes está fazendo, e, muito mais que violação de direitos humanos, é um desrespeito ao Parlamento, a um Colegiado, a uma Comissão séria, que é a Comissão de Direitos Humanos, uma Comissão composta por Parlamentares de todos os partidos. É desrespeito a uma instituição, desrespeito ao Parlamento. E eu peço ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre: o Senado tem que fazer alguma coisa. A Advocacia do Senado já está sendo acionada. Nós precisamos visitar os presos. É uma deliberação de um Colegiado do Senado Federal”.
Ao discursar em seguida, o senador Plínio Valério comentou: “Senadora Damares, antigamente escravizavam, notadamente nos navios negreiros, os negros, com grilhões, algemas e correntes. É errado pensar que só assim se escraviza. Escraviza-se de outras formas, com essas narrativas hipócritas, com esses desmandos de um – não é nem juiz – advogado que foi guindado a ministro e se acha semideus. E a obediência? Está todo mundo obedecendo, quando, na realidade, tem um Poder que não tem por que obedecer a essa gente, que é o Senado Federal. O Senado Federal, o Congresso têm que ser obedecidos com as leis que fazem. Está tudo de cabeça para baixo. É triste mesmo”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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