‘que este Congresso nunca mais se curve a outro Poder’

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, uma resolução para sustar a ação penal 12100, do Supremo Tribunal Federal, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas por uma narrativa de uma suposta tentativa de um golpe de estado que nunca ocorreu. A ação penal incluiu o deputado Delegado Ramagem, com o fim de justificar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de pessoas que não têm foro privilegiado. Uma vez que não há crime nem provas, a Câmara dos Deputados decidiu sustar a ação penal. Após a aprovação, diversos parlamentares usaram as redes sociais para comemorar a reação do Poder Legislativo contra as interferências do Judiciário. 

O deputado Alfredo Gaspar, relator da Resolução, afirmou: “Tivemos uma vitória histórica na Câmara dos Deputados. Aprovamos a Sustação da Ação Penal 01/2025, um marco em defesa da Constituição, das prerrogativas parlamentares e da autonomia entre os Poderes. Relatei essa proposta com base na Constituição, na minha consciência e no compromisso com a Justiça”.

Logo após a votação na CCJ, o deputado Alfredo Gaspar havia dito: “No Parlamento, sigo com firmeza e independência, defendendo o que considero certo, sempre guiado por Deus e pela minha consciência. Falo como cidadão, como ex-promotor, como ex-secretário de Segurança, como homem público que escolheu ser honesto. Cheguei até aqui pelo voto de mais de 102 mil alagoanos — e sigo honrando cada um deles e a minha trajetória”.

O deputado Carlos Jordy se manifestou em vídeo e disse: “Aprovada no Plenário a sustação da penal contra o Deputado Ramagem na Câmara dos Deputados. Um dia histórico na defesa das prerrogativas parlamentares e na defesa do Parlamento”.

A deputada Caroline de Toni divulgou um vídeo e comemorou: 

“GRANDE DIA! VITÓRIA NA CCJ. VITÓRIA NO PLENÁRIO.

A acusação contra o deputado Delegado Ramagem não prevaleceu!

Com ampla maioria, 315 votos favoráveis a 143 contrários, o Plenário da Câmara suspendeu a ação penal – uma denúncia frágil, baseada em suposições e narrativas forçadas.

O STF tentou interferir, mas recebeu a resposta que precisava: quem decide sobre o mandato de um deputado eleito é o Parlamento. 

Hoje, vencemos uma batalha institucional. E não vamos recuar.

O recado foi claro: o Congresso não é puxadinho do Supremo”

O deputado Marcel Van Hattem compartilhou o momento em que orientou o voto e disse: “SIM à Constituição! Contra os abusos de autoridade! O Parlamento hoje disse SIM à sustação da ação penal contra o Delegado Ramagem por esmagadora maioria de 315 votos a 143! Vitória do Brasil!”

O deputado Coronel Meira celebrou: “Vitória da Democracia! Aprovamos na Câmara a suspensão da ação penal no STF contra o Deputado Delegado Ramagem (PL), relacionado aos eventos do dia 08 de Janeiro. Parabéns, Ramagem e parabéns a todos os deputados que não aceitaram se calar diante da ditadura da toga”.

O deputado Coronel Chrisóstomo disse: “vitória dupla na Câmara dos Deputados. Um recado do Parlamento ao Supremo Tribunal Federal. Nós somos representantes do povo! Vitória na CCJ e no Plenário. O Parlamento dá um recado ao STF e suspende ação penal contra Bolsonaro, Ramagem, General Braga Netto, General Heleno e demais acusados contra o tal “golpe de estado”! Uma lavada de 315 votos”.

A deputada Júlia Zanatta, em licença-maternidade, divulgou um vídeo e comemorou: “VITÓRIA! Plenário aprova sustação da ação penal do STF contra o deputado Ramagem e demais réus por 315 votos a 143. Chega de perseguição política! ANISTIA JÁ!”

O deputado Osmar Terra disse: “a Câmara  dos Deputados mostrou que é o poder maior da República. Aquele poder que emana do povo pelo  voto! “Câmara aprova suspensão de ação penal contra Dep. Ramagem relacionada a 8 de janeiro. Por 315 votos a 145, derrubou decisão de Ministro do Supremo”

O deputado José Medeiros se manifestou em vídeo e comemorou: “grande dia! Foi épico”. 

O deputado André Fernandes relatou: “Acabamos de suspender a ação penal no STF contra o deputado Delegado Ramagem aqui na Câmara dos Deputados. Precisávamos de 257 votos, tivemos 315. Presidente Hugo Motta já leu o resultado e encaminhou ao Supremo. A nossa democracia finalmente RESPIRA!  Parabéns aos deputados que não se curvaram ao STF. Parabéns ao presidente Hugo Motta”. 

O deputado Delegado Bilynskyj divulgou um vídeo e comemorou: “VENCEMOS! Acabou!”

O deputado Mário Frias disse: “Hoje, a CCJ deu um recado claro: a Constituição está acima dos abusos! Aprovamos a suspensão da ação contra o deputado Delegado Ramagem, ignorando a interferência indevida do STF. É a Câmara reafirmando sua autonomia e defendendo a democracia de verdade. O Brasil precisa de instituições fortes e fiéis à Constituição — não de Poderes que invadam uns aos outros. Seguimos firmes na defesa da liberdade e da separação dos Poderes!”

O deputado Bibo Nunes divulgou um vídeo e afirmou: “Vencemos! Sustamos a ação penal contra o colega Ramagem”.

O advogado Andre Marsiglia ponderou: “A minha aposta é que o STF vai declarar inconstitucional a decisão da Câmara, pois o STF não conseguirá fatiar o núcleo 1, nem abrirá mão do julgamento. E, nesse caso, o que fará o Parlamento? Até onde Motta topa se insurgir? Veremos se temos mesmo um Legislativo combativo”

O vereador Major Vítor Hugo disse: “A vitória da democracia e das prerrogativas parlamentares teve apoio tão expressivo que ultrapassou até mesmo o quórum necessário para aprovar uma emenda constitucional, evidenciando um movimento em direção ao fortalecimento da independência do Poder Legislativo em face dos demais”.

O deputado Anderson Moraes disse: “Outro ponto de inflexão em nossa democracia. É fundamental a quem ainda guarda um mínimo de amor ao país que defenda a Casa do Povo, gostando ou não da direita, do contrário, não sobrará nada!”

O deputado Evair de Melo afirmou: 

“VITÓRIA!! 

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria (315 votos), a suspensão do “processo do golpe”, garantindo as prerrogativas parlamentares do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

Com essa decisão, também fica suspenso o processo contra o Presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído de forma injusta e política nessa narrativa absurda.

Vai vendo Brasil!”

O senador Sérgio Moro sugeriu: “O melhor que o STF poderia fazer nessa ação penal contra Bolsonaro e outros seria enviar o caso a primeira instância. Forçar a barra na competência, no afastamento dos questionamentos sobre a imparcialidade e na ligação, sem evidência até o momento, do 8/1 com os planos em 2022, resultou em uma ação penal com muitas vulnerabilidades legais, probatórias e fáticas. A suspensão da ação penal pela Câmara é a consequência”.

O deputado Delegado Felício Laterça disse: “Parabéns à Câmara dos Deputados. Mas, fica a pergunta no ar se vai ser respeitada a independência dos Poderes? Pra mim, já deu!”

O deputado Delegado Éder Mauro disse: “A CCJ deu o recado: basta de abusos! O Brasil precisa de instituições fortes, não de Poderes que se sobreponham uns aos outros. Seguiremos firmes na defesa da liberdade e da Constituição!”

O deputado Filipe Barros se manifestou em vídeo e disse: “Urgente! Mais de 300 votos não somente a favor do Delegado Ramagem, mas suspendendo toda a ação penal do “golpe” que era imputada a ele. Resposta contundente e soberana contra a intervenção indevida no Parlamento e na Democracia”.

A deputada Bia Kicis compartilhou vídeos da orientação do voto e da vitória e disse: “Orientei Sim pelo PL e a vitória foi gigante! 315 votos ( precisávamos de 257) versus 143 votos contrários. Grande vitória! Não é projeto de lei, é a resolução que suspende a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem e outros réus, na forma do art. 53 parágrafo 3º da CF”.

O deputado Sargento Gonçalves compartilhou o vídeo do momento da vitória e comemorou: “Vitória do povo brasileiro! Conseguimos, nesse momento, aprovar o trancamento da ação penal que tramita no STF contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), injustamente acusado de tentativa de golpe de Estado. Essa é uma vitória do povo brasileiro contra as perseguições”. 

O deputado Domingos Sávio celebrou: 

“Vitórias na CCJ e no plenário!

A perseguição política contra o Delegado Ramagem foi suspensa. O parlamento brasileiro ainda tem voz. Não nos calarão através de ameaças”.

O senador Carlos Portinho disse: 

“O Legislativo se impôs sob a condução de Hugo Motta! E em tempo! E foi grande! Parabéns ao Líder Sóstenes Cavalcante, que foi um Leão, ao Vice Presidente da Câmara e Líder Altineu Côrtes, um guerreiro que contribui para elevar essa Casa, e a você, Delegado Ramagem e sua família! Mais que merecido! Basta dos abusos do STF que envergonham a Magistratura Brasileira, a classe de advogados e operadores do Direito. Vencemos a batalha hj! Venceremos as próximas sobre o Estado Judiciário de Exceção que tomou o País. É bom respeitar! Nossa luta agora pela #cpmidoinssja e #AnistiaJá !! E venceremos novamente. Não desistiremos do nosso País e dos Brasileiros!”

O senador acrescentou: “A PGR e o STF ou faltaram à aula de Direito ou realmente colocaram conscientemente o Dep Ramagem na mesma denúncia junto com outros reus, como assim foi recebida por decisão do Supremo Alexandre e os seus pares. Não podem reclamar. No Direito não se admite o “venire contra factum proprium”. Se assim o fizeram não podem alegar a sua própria torpeza. E se assim o fizeram, de fato deliberadamente, à Câmara somente cabe sustar todo o ato. Chora não!  Esse é o Supremo Brasileiro. Muito fígado e pouca técnica”

O deputado Daniel Freitas disse: 

“VITÓRIA ESMAGADORA!

Acabamos de aprovar no plenário por maioria absoluta a suspensão da ação penal contra o deputado Ramagem.

Placar: 315 SIM | 143 NÃO | 4 abstenções 

Grande dia!!”