‘Moraes e seus cúmplices devem enfrentar consequências reais’

Os deputados americanos Rich McCormick e María Elvira Salazar enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e outras autoridades americanas, requerendo a imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assim como a seus aliados na censura e na perseguição política no Brasil. 

O deputado Rich McCormick, em postagem em que marcou o presidente Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou: “o fato de que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul. A deputada María Elvira Salazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act para tomar medidas decisivas contra o ditatorial juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes – e potencialmente contra seus cúmplices – nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos. Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na assinatura desta carta em defesa da liberdade nesta nação criticamente importante”. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, agradeceu, dizendo: 

“É com grande satisfação e orgulho que vejo esse importante apoio dos nossos irmãos americanos. Os Parlamentares Richard McCormick e Maria Elvira Salazar representam muito bem a grande causa americana da liberdade.

– Como disse meu filho Eduardo, mais uma vítima do regime totalitário brasileiro: no Brasil a justiça foi sequestrada pelos caprichos de um “juíz” que viola todos os mais básicos direitos humanos.

– A ameaça à liberdade não é um problema que afeta apenas o povo brasileiro, mas, também, nossos irmãos americanos. O Brasil é grande e importante demais para sucumbir nas mãos de uma tirania”.

O deputado Eduardo Bolsonaro, por seu turno, disse: 

“Gostaria de agradecer aos parlamentares americanos Rich McCormick e María Elvira Salazar pelo apoio e consideração.

Hoje, o Brasil vive um regime de exceção comandado por Alexandre de Moraes e seus cúmplices, que são um risco não só para os brasileiros, mas, também, para os americanos e seus residentes. Não vejo justiça vindo de um sistema jurídico onde a mais alta corte do país foi tomada por agente ditatoriais corruptos. 

Os EUA são uma vigorosa e consolidada democracia. Seus mecanismos de punições contra violadores de direitos humanos são a última esperança para uma aplicação justa de sanções, que permita ao meu país retomar o rumo da liberdade. Se isto não for feito brevemente, depois não adiantarão remédios diplomáticos ou sanções, pois o sistema terá se consolidado”.

Eduardo Bolsonaro e Rich McCormick também divulgaram o texto completo da carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Secretário de Estado, Marco Rubio, ao secretário de Segurança Nacional, Mike Waltz, ao enviado especial para a América Latina, Maurício Claver Carone, e ao Departamento do Hemisfério Ocidental. 

Ouça a íntegra da carta: 

Caro Presidente Trump e Secretário Rubio,

Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa descarada do regime brasileiro de afastar o principal candidato para a eleição do próximo ano. O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem a ver com justiça—trata-se de eliminar a concorrência política por meio de lawfare, da mesma forma que o Presidente Trump foi alvo de lawfare antes de realizar o maior retorno político da história. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil,  transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo do primeiro voto. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, e solicitamos respeitosamente que tomem medidas para garantir que o Brasil celebre eleições livres e justas em 2026.

Moraes não é só um problema para o Brasil — ele representa uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas norte-americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital dos EUA. Seu ataque a plataformas como X e Rumble resultou em processos movidos pela Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito às leis dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da Constituição. [z4]  Em resposta ao processo, Moraes retaliou proibindo todos os vídeos do Truth Social no Brasil, impondo multas pesadas ao X de Elon Musk (que já havia sofrido multas semelhantes e já tinha inclusive sido suspenso), suspendendo completamente o Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas fornecessem informações confidenciais de dissidentes políticos que buscaram refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.

Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é exatamente o tipo de abuso autoritário que o Global Magnitsky Act foi criado para combater. Suas flagrantes violações dos direitos humanos, sua censura a opositores políticos e seu uso do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas por parte dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um precedente importante para ações contra um tribunal estrangeiro que age de forma ilegal e contra os interesses dos EUA.

Estou convocando o governo Trump e meus colegas no Congresso a tomarem medidas decisivas. Moraes e seus cúmplices devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções do Magnitsky Act, proibições imediatas de vistos e penalidades econômicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm a autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos toleram a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais.

O povo do Brasil merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, e não que sejam removidos por um juiz descontrolado. Os Estados Unidos devem se posicionar a favor da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito—antes que seja tarde demais”.

O senador estadual Shane Jett também se manifestou, dizendo: 

“Soube que meu amigo Eduardo Bolsonaro decidiu ficar aqui nos Estados Unidos para ajudar na luta contra a tirania.

Hoje, o Brasil acorda de luto; ele é mais um parlamentar perseguido pelo déspota Alexandre de Moraes, que possui poderes absolutos. Eduardo Bolsonaro, conte comigo! Farei o que estiver ao meu alcance para ajudar você e o povo brasileiro!

Chegará o dia em que Alexandre de Moraes pagará pelos seus crimes, e este dia está cada vez mais perto”.

O advogado André Marsiglia explicou: 

“A lei Magnitsky é aplicada em casos de violação a direitos humanos, especialmente de cidadãos dos EUA. 

Claro, o caso de Eduardo Bolsonaro reacendeu a questão e, por isso, algumas pessoas estão dizendo que seria precipitado aplicar a lei ao caso dele, sem ainda ter havido pedido de asilo. 

Mas o ponto é que a aplicação da lei vem sendo cogitada desde que o STF passou a suspender e banir plataformas, por não entregarem dados de residentes nos EUA e seus cidadãos, violando de forma consistente a liberdade de expressão dos usuários, a liberdade comercial de seus proprietários e o sigilo de dados dos norte-americanos”. 

Pouco depois, Marsiglia acrescentou: “Quem é punido pela lei Magnitsky não pode ir aos EUA, ter negócios, contas, atividades políticas e até mesmo acadêmicas  por lá. Mas o pior é que o Brasil vem se consolidando como um símbolo de censura nos EUA. Com o tempo, o próprio Brasil pode receber retaliações econômicas dos EUA e aliados”. 

O deputado Eduardo Bolsonaro também se manifestou em vídeo sobre o pedido dos deputados. Ele apontou que “tudo está convergindo para que algo muito mais sério venha a ser feito contra Alexandre de Moraes em virtude das violações de direitos humanos”.

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