Sanções podem atingir membros do STF e TSE por supostas violações de direitos e corrupção. Medidas são sigilosas e descobertas apenas na imigração.
Brasileiros podem ter seus vistos suspensos ou cancelados ao tentarem entrar nos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, legislação americana que autoriza sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou violações de direitos humanos. Entre os possíveis alvos estão autoridades públicas, inclusive integrantes e ex-integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes próximas ao governo de Donald Trump informam que a aplicação das penalidades ocorre de forma sigilosa. Não está prevista a divulgação oficial de uma lista com os nomes dos sancionados. Segundo o procedimento adotado, as punições consistem principalmente na revogação ou suspensão dos vistos americanos, impedindo a entrada dos atingidos em território dos Estados Unidos.
Notificação só ocorre na imigração
A notificação, de acordo com essas fontes, costuma ocorrer apenas no momento da chegada ao país. “A pessoa viaja normalmente, mas só descobre o impedimento ao chegar no aeroporto nos EUA”, relatou uma das fontes.
Na prática, isso significa que o cidadão pode embarcar sem ter conhecimento da sanção e só será informado ao passar pela imigração, quando terá sua entrada formalmente negada.
Quem está na mira das sanções
Entre os brasileiros sob análise, estão funcionários públicos e ex-funcionários de alto escalão do Judiciário. Conforme os relatos, os nomes estão sendo avaliados com base em condutas consideradas violadoras de direitos ou incompatíveis com os princípios estabelecidos pela legislação americana.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, como repressão política, tortura e censura. A legislação autoriza:
- Congelamento de bens nos Estados Unidos;
- Proibição de entrada no país;
- Suspensão de vistos;
- Bloqueio de acesso a transações financeiras em solo americano.
As sanções podem ser aplicadas individualmente e de forma confidencial, sem a necessidade de comunicado público prévio, o que torna o processo mais discreto e potencialmente surpreendente para os atingidos.
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