Mulheres vítimas de violência contam com apoio para denunciar e buscar segurança no Estado de São Paulo. Além da rede de 142 Delegacias de Defesa da Mulher territoriais e as que funcionam de forma online dentro das delegacias e plantões policiais, as moradoras de São Paulo contam ainda com a Cabine Lilás, um serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Há também a possibilidade de registro de Boletim de Ocorrência online pelo site e também pelo aplicativo SP Mulher Segura, que concentra diferentes serviços voltados a vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, disponível para os sistemas iOS e Android, facilita o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.
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Durante o Agosto Lilás, mês de dedicado ao combate à violência contra a mulher, o Governo de São Paulo reforça as ações de proteção. Desde o ano passado, a gestão mantém o movimento permanente SP Por Todas, que dá visibilidade às ações de proteção a elas.
Saiba como identificar violência doméstica
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, classifica cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada tipo possui características específicas e pode causar danos distintos à vítima. Saiba distinguir os tipos de violência e como denunciar ou pedir ajuda.
- Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, empurrões, tapas, socos, estrangulamento e sufocamento, queimaduras, cortes ou ferimentos com objetos. Neste caso, geralmente a mulher apresenta marcas visíveis no corpo, queixas de dores, hematomas frequentes, uso de roupas para esconder machucados.
- Violência psicológica: condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle da vida da mulher ou isolamento de seus amigos e familiares. Por exemplo, ameaças, chantagens, intimidações constantes, controle do que veste, com quem fala ou onde vai, humilhações, xingamentos, manipulação emocional. A mulher, nessa situação, apresenta medo constante, ansiedade, depressão, sentimento de culpa ou isolamento social.
- Violência sexual: qualquer ato que force a mulher a manter relações sexuais sem consentimento ou de maneira que cause constrangimento. Por exemplo, estupro (inclusive dentro do casamento), impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar a mulher a engravidar, abortar ou a presenciar/praticar atos sexuais contra sua vontade. Neste caso, as mulheres relatam relações forçadas, medo de intimidade, lesões genitais, sintomas de traumas físicos ou psicológicos.
- Violência patrimonial: qualquer conduta que envolva retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou recursos econômicos da mulher. Por exemplo, tomar ou quebrar o celular, controlar o salário da mulher, impedir acesso ao cartão bancário ou documentos, vender ou destruir objetos pessoais sem consentimento. Neste caso, a mulher não tem controle sobre seus bens, depende economicamente do agressor ou relata sumiço de pertences.
- Violência moral: condutas que ofendam a honra e a reputação da mulher. Por exemplo, espalhar boatos (difamação), acusar falsamente de algo (calúnia), ofensas verbais (injúria). Neste caso, a mulher sofre humilhações públicas ou de forma particular, dentro de casa.
“Uma ameaça nem sempre vira feminicídio, mas um feminicídio sempre começa com um crime menor, por isso é importante que a mulher denuncie no primeiro sinal de violência”, Monique Ferreira Lima, delegada da 6ª DDM
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Primeiro ato nunca vai ser violência física
De acordo com especialistas ouvidas pela Agência SP sobre a violência contra as mulheres, o primeiro passo dificilmente é uma agressão. “Normalmente, ela já sofreu uma violência moral, como uma injúria, o indivíduo a xinga dos mais baixos nomes, depois avança para uma ameaça, que pode ser expressiva ou implícita E só assim para a violência física propriamente dita”, explica a delegada de policia da 8ª DDM, Gabriela Duo.
Por isso, a delegada de polícia afirma que a primeira orientação é de que essas mulheres fiquem atentas já nos primeiros sinais. “O indivíduo que quer te controlar, que quer te humilhar, que quer te constranger, que quer limitar a sua liberdade patrimonial, financeira, os seus atos, que quer restringir as suas amizades, que te controla acima do razoável. Esse é o primeiro tipo de violência que a gente verifica na prática.”
E reforça: “não deixem chegar no ponto da violência física. É preciso se separar e procurar ajuda também nos primeiros atos abusivos.”
Delegacias de Defesa da Mulher
A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 142 DDMs físicas espalhadas pelos municípios, sendo 18 com funcionamento 24 horas. São locais destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece 164 salas DDMs instaladas em delegacias com plantão policial, expansão de 164,5% em relação a gestão anterior. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia.
Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui. Por meio da DDM online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.
As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.
Cabine Lilás
Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O projeto piloto foi iniciado na capital paulista em março de 2024. No total foram treinadas 81 PMs femininas para o atendimento, sendo 42 destinadas ao Copom Capital e 39 ao interior.
As PMs femininas acompanham o atendimento dos policiais no endereço da vítima e fornecem orientações para as mulheres sobre as redes de apoio à disposição, quais os direitos delas e como registrar o BO. Essas policiais atendem exclusivamente chamados de violência doméstica. Até julho deste ano, foram 8.998 atendimentos (entre chamados para o 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais), com 58 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. “Às vezes, a gente recebe ligação de mulheres que não sabem ou não conseguem identificar exatamente o que é. Mas, se elas entram em contato, a gente ouve e entende a situação, consegue passar para elas que tipo de violência é aquela, como pode se proteger, se pode fazer um boletim de ocorrência, solicitar uma medida protetiva ou solicitar um afastamento do lar”, explica a cabo Rayane Cavalcanti de Melo.
Quando uma vítima entra em contato com o número 190, a chamada passa por uma triagem para avaliar se o risco é iminente. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, uma equipe policial é enviada para garantir a segurança da mulher. Caso contrário, ela é direcionada para a Cabine Lilás, onde recebe informações e orientação sobre como sair da situação de violência.
Aplicativo SP Mulher
O aplicativo SP Mulher concentra diferentes serviços voltados a vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, disponível para os sistemas iOS e Android, facilita o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.
Por meio do cadastro feito pelo login gov.br, a ferramenta importa os dados e identifica automaticamente se a vítima já possui medida protetiva, disponibilizando um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade. Com isso, dispensa o preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda, agilizando o processo.
O aplicativo também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Caso o suspeito seja monitorado por tornozeleira eletrônica, o aplicativo cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do agressor. Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento.
Outra inovação do app SP Mulher é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.
SP Por Todas
O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br
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