A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou uma audiência pública para discutir a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2026. A audiência foi realizada na última sexta-feira (12/9), na Câmara Municipal, presencialmente e transmitida pelo youtube (tvcamaradesaocaetanodosul).
O secretário de Fazenda, Paulo Rossi, começou a sua apresentação lembrando que a LDO é um dos instrumentos fundamentais do planejamento municipal, juntamente com o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Enquanto a PPA é feita a cada quatro anos, a LDO e a LOA são elaboradas anualmente. A LDO é o instrumento que aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, baseando-se no Plano Plurianual”
explicou o secretário.
Rossi destacou a importância dessas leis para a gestão fiscal responsável, contribuindo para aprimorar o planejamento das finanças públicas, além de tornar o processo orçamentário mais transparente, ampliando a participação do Poder Legislativo e da população.
Realizamos um debate muito amplo com a sociedade sobre o PPA, que pôde participar por meio de audiência pública e pela internet, enviando suas sugestões. Fizemos um grande esforço para atingir o maior número possível de colaboração pública para fundamentar as peças de planejamento da cidade”
lembrou o secretário.
Ele também divulgou a projeção da receita total para o ano de 2026: R$ 2,720 bilhões, incluindo receitas da administração direta e indireta e detalhou cada item. Ao projetar as despesas, a Secretaria de Fazenda projeta gastos compatíveis com a receita, de forma a chegar em um resultado positivo e estabelece uma “reserva de contingência” para imprevistos.
Outro destaque do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o artigo 4º, segundo o qual toda ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Após a apresentação do projeto, o secretário Paulo Rossi abriu espaço para questionamentos de vereadores e munícipes. A apresentação da LDO pode ser acessada diretamente pelo link: https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/audiencias/2025/LDO/Apresentao-LDO-2026—Audincia-12-09-2025—Cmara.pdf
Fonte: PMSCS
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