‘esse texto é extremamente perigoso’

Os deputados Caroline de Toni e Delegado Bilynskyj, em entrevista à TV Câmara, trouxeram um importante alerta sobre a PEC do governo Lula sobre a segurança pública, apresentada ao presidente da Câmara pelo ministro de Lula, Ricardo Lewandowski. A deputada Caroline de Toni alertou sobre a centralização da segurança pública nas mãos do governo federal, com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal, que inclusive já tiveram consequências desastrosas. 

A deputada afirmou: “a gente está passando para pessoas não eleitas todo o poder de controle da segurança pública da sociedade. Então, são coisas muito delicadas. A gente tem que ouvir governadores, a gente tem que ouvir quem realmente exerce a defesa, as polícias, e não unificar tudo e deixar tudo, a união, a sociedade civil, a conselhos para decidir sobre a segurança pública do país.

O deputado Delegado Bilynskyj, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara,  complementou: “o texto é muito preocupante. Ele não traz uma pequena alteração, não é pontual. Esse texto é grave. Esse texto altera as competências legislativas. Ele permite que a União fale sobre segurança pública como nunca falou, determine regras, crie modelos. Pessoal, a gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo Lula. A gente está entrando no terceiro ano de piora dos índices de segurança pública e a responsabilidade da União não está sendo cumprida. Não tem controle de fronteira, não tem investigação de organização criminosa transnacional. E agora a União quer aumentar o seu poder, quer aumentar a sua capacidade de regulamentar a segurança pública? Esse texto é extremamente perigoso”.

Os deputados disseram acreditar que a Câmara dos Deputados fará uma análise com calma, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e também por uma Comissão Especial. Bilynskyj disse: “tenho certeza absoluta que diversos membros da Comissão de Segurança Pública serão membros dessa comissão especial, porque é extremamente complicado. É um texto perigosíssimo para o futuro do Brasil”.

O deputado enfatizou que o texto inclui até mesmo cópia de decisão de ministro do STF. Ele disse: “Cópia de decisão do STF dentro de uma PEC. O que é isso? Isso aqui é o Poder Legislativo. A gente tem que ter força, a gente tem que ditar as regras do futuro do Brasil e não o Supremo Tribunal Federal”.

Questionados sobre as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta, que já sugeriu que pretende “tratorar” o projeto, os deputados afirmaram: “a gente vai olhar com muito cuidado, nós, do PL, oposição e minoria, estaremos atentos a essa proposta e faremos o melhor para o Brasil. Isso não é politicagem. O Brasil é responsável por 10% dos homicídios do mundo. Nós somos o país que mais tem assassinatos do mundo e a gente tem que levar esse tema com muita seriedade”.