O Governo Central fechou março de 2025 com superávit primário de R$ 1,1 bilhão e reverteu o déficit de R$ 1 bilhão registrado no mesmo mês do ano passado, segundo o boletim divulgado nesta terça-feira, 29, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O desempenho é fruto de um crescimento real de 0,8% na receita líquida e uma queda real de 0,5% nas despesas totais em comparação a março de 2024. No detalhamento do relatório, a Receita Total atingiu R$ 214,8 bilhões em março, o que representa um crescimento nominal de 7,8% e real de 2,2% na comparação anual.
A receita administrada pela Receita Federal, que engloba tributos como o Imposto de Importação e o Imposto de Renda, cresceu 11,4% nominalmente e 5,6% em termos reais, impulsionada por avanços na arrecadação de Imposto de Importação (+26,8%) e de Imposto de Renda (+5,0%).
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Em contrapartida, as receitas não administradas pela Receita Federal recuaram 12,5% em termos reais, com destaque para a queda de 25,2% nas receitas de dividendos e participações, principalmente por causa da redução nos pagamentos da Caixa Econômica Federal.
Do lado das despesas, o governo reduziu gastos discricionários e manteve controle sobre despesas obrigatórias. As despesas discricionárias — que incluem investimentos e custeio da máquina pública — caíram 22,9% em termos reais.
“O decréscimo real nos pagamentos de ações na função Saúde (-R$ 807,9 milhões) e demais despesas (-R$ 1,3 bilhão) explicam essa queda”, mostrou o relatório. As despesas obrigatórias, por sua vez, também apresentaram um comportamento moderado.
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Controle de gastos obrigatórios reforça superávit
Benefícios previdenciários cresceram apenas 1,6% em termos reais, enquanto os gastos com pessoal e encargos sociais recuaram 2,0%. No entanto, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram 9,8%, puxados pelo crescimento no número de beneficiários e pela elevação do salário mínimo.
O Tesouro destacou que, no acumulado de janeiro a março, o superávit primário do Governo Central somou R$ 54,5 bilhões, uma alta expressiva de 170,3% em relação ao mesmo período de 2024. Parte desse desempenho deve-se ao adiamento do pagamento de precatórios, que em 2024 foram liquidados no primeiro trimestre, mas, em 2025, ficaram para julho.
“Em termos reais, a receita líquida apresentou um aumento de R$ 15,3 bilhões (+2,7%) e a despesa total registrou uma redução de R$ 18,7 bilhões (-3,4%) no primeiro trimestre de 2025 em relação ao ano anterior”, diz o boletim.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o resultado “reflete a disciplina fiscal adotada pelo governo” e que o adiamento dos precatórios foi uma “decisão deliberada para não pressionar a atividade econômica neste momento”, a fim de colaborar com a política monetária do Banco Central.
Apesar do bom desempenho no começo do ano, o relatório reconhece que há desafios pela frente, especialmente relacionados às despesas obrigatórias em trajetória de crescimento, como o BPC e o seguro-desemprego, cujas despesas aumentaram 23,5% em março, impactadas pela elevação do salário mínimo.
A meta fiscal para 2025 segue o déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 29 bilhões. Para alcançar esse objetivo, novas medidas de arrecadação e controle de gastos estão previstas para serem anunciadas no segundo semestre.
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