O senador Cleitinho, da tribuna, mostrou um áudio de parte do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu entorno, indicando uma parte das inúmeras ilegalidades que estão ocorrendo contra o ex-presidente e contra milhares de brasileiros.
O senador iniciou lembrando que o ministro Luiz Fux pediu vistas no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está presa há dois anos sem o devido processo legal e que está sendo julgada, já com vários votos de ministros do Supremo Tribunal Federal para condená-la a 14 anos de prisão por ter escrito uma frase do ministro Luís Roberto Barroso em uma estátua, com batom. Cleitinho comparou o caso de Débora, que permanece presa, com o de políticos corruptos que estão soltos e participando da vida pública.
Cleitinho prosseguiu: “o Sr. Sérgio Cabral, que pegou uma condenação de 400 anos – e eu falo sempre aqui que, para ele poder pagar essa condenação, ele tinha que ressuscitar no mínimo quatro vezes e ser bom de saúde para poder ressuscitar -, está solto, livre, leve e solto, fazendo aí turnê, falando de filme, enchendo o saco e querendo ser candidato. Ele desviou na saúde quase R$300 milhões. Pergunta se esse cidadão devolveu R$300 milhões. Pergunta se ele pegou uma multa para pagar R$300 milhões. Essa moça que veio e sujou de batom aqui vai pagar uma multa de R$30 milhões? Ainda bem que o Fux teve consciência. E ele está tendo consciência novamente, gente. Eu queria mostrar para vocês a fala dele agora aqui. É ele que está falando. Olhem isso aqui”.
O senador mostrou o áudio de uma fala do ministro Luiz Fux durante o julgamento da denúncia contra Bolsonaro, em que o ministro explica como os “entendimentos” do Supremo Tribunal Federal são alterados constantemente conforme a conveniência política. Cleitinho explicou: “Sabem o que eles fizeram agora, o que mostra a perseguição em cima do Bolsonaro? Agora em março, quase dez dias antes desse julgamento, eles entraram, com o Regimento Interno aqui, o entendimento de que, sim, poderiam julgar agora também, por Bolsonaro não ter mais foro privilegiado – o STF julgar. Quer dizer, pela lógica, o Bolsonaro tinha que estar sendo julgado na primeira instância porque não é mais Presidente, não é mais autoridade, não tem mais foro privilegiado – foi como aconteceu com o Lula -, mas, por toda a perseguição em cima do ex-Presidente Bolsonaro, eles entraram em um entendimento para poder, sim, julgar agora. E não foi unânime, não; o próprio Luiz Fux falou isso, foi voto vencido”.
Cleitinho pediu ao ministro: “Então, Fux, tenha a mesma consciência que você teve com a questão da Débora e peça vista amanhã sobre esse julgamento do Bolsonaro, porque isso é só perseguição”.
O senador afirmou: “Eu não posso ter a caneta para fazer justiça, mas eu tenho a boca para combater injustiça. Que a minha boca chegue ao mundo inteiro para mostrar o que eles estão fazendo com o ex-Presidente Bolsonaro. É só perseguição. Isso aqui é só perseguição, é medo que têm de deixar o Bolsonaro ser candidato no ano que vem; sabem que, se o Bolsonaro for candidato no ano que vem, vai ganhar a eleição”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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