A Justiça de São Caetano do Sul determinou a convocação e a posse de Anny Cristina Giacon Pizani, primeira suplente do PL, no cargo de vereadora da Câmara Municipal, em substituição ao vereador Matheus Gianello, que está licenciado por 119 dias para tratar de interesse particular – Gianello é alvo de investigação interna que pode resultar em sua cassação. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (10/8) pela juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível.
Na decisão, a magistrada considerou que a Lei Orgânica de São Caetano estabelece a convocação de suplente quando o vereador titular estiver licenciado por período igual ou superior a 15 dias, sem fazer distinção quanto à causa ou natureza da licença.
A decisão também cita o Regimento Interno da Câmara Municipal, segundo o qual a licença por interesse particular pode ser concedida por prazo não inferior a 15 dias e superior a 120 dias por sessão legislativa. A magistrada destacou ainda que, cumpridos os requisitos previstos para a licença, o Regimento determina que o presidente da Câmara convoque o respectivo suplente, sem estabelecer exceção para a licença por interesse particular.
Gianello pediu licença do cargo no dia 16 de junho em meio a um processo de cassação do qual é alvo. Ele foi denunciado pelo munícipe Marcelo de Jesus Camargo por improbidade administrativa, suspeito de utilizar e manter esquema de funcionários fantasmas dentro de seu gabinete.
Na semana passada, Gianello sofreu outra derrota na Justiça. Após conquistar liminar para suspender o trâmite da comissão processante que apura o pedido de cassação, ele viu o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassar a liminar e manter a legalidade do grupo que apura as supostas irregularidades cometidas pelo parlamentar.
Nota da Redação: O portal mantém o espaço aberto para manifestações e notas oficiais das partes citadas, prezando pelo contraditório e pela transparência.
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