Nesta quarta-feira (22/10), a Prefeitura de São Caetano do Sul recebeu a visita de auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os auditores foram acompanhados pelo secretário da Sejur (Secretaria de Assuntos Jurídicos), que agradeceu a visita cujo objetivo pontual foi acompanhar a execução de contrato para serviços de vigilância e segurança patrimonial com ronda motorizada de apoio nas unidades escolares de São Caetano do Sul.
Nessa visita, foi fiscalizado o serviço contratado na EMEF (Escola Municipal de Educação Infantil) Professor Décio Machado Gaia, EMI (Escola Municipal Integrada) Fernando Pessoa e EMEF Ângelo Raphael Pellegrino.
Além do titular da Sejur, um representante da Seeduc (Secretaria de Educação), responsável pela gestão do contrato, acompanhou a fiscalização in loco do TCESP.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das instituições fiscalizadas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. A rotina de visitas tem o objetivo de garantir transparência na gestão e a correta aplicação dos recursos públicos, sendo muito bem-vindas pelos gestores municipais.
Fonte: PMSCS
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