Decisão de apagar arquivos públicos e crescimento dos gastos secretos acendem alerta sobre opacidade e falta de compromisso com o controle social.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou uma série de medidas que minam a transparência pública, dificultam a fiscalização de recursos federais e levantam sérias dúvidas sobre o compromisso do Planalto com a responsabilidade e o controle social.
A mais recente ofensiva veio com a remoção de mais de 16 milhões de documentos públicos do portal Transferegov — plataforma essencial para o acompanhamento de repasses de verbas federais a Estados, municípios e ONGs. Os arquivos incluíam termos de convênios, pareceres técnicos, subcontratos, croquis, recibos, notas fiscais e outros documentos cruciais para jornalistas, auditores e cidadãos monitorarem o uso do dinheiro público.
A justificativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por conter dados pessoais como CPFs e e-mails. Contudo, a retirada massiva de conteúdo e a ausência de prazo para republicação foram interpretadas como uma manobra deliberada para dificultar o acesso à informação e esconder irregularidades.
“É um retrocesso brutal. O que se vendia como governo da transparência virou um bunker de sigilos”, declarou um auditor federal sob condição de anonimato.
Enquanto os arquivos seguem fora do ar, qualquer solicitação deverá ser feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o que impõe burocracia e demora, limitando o acesso de cidadãos comuns e favorecendo a obscuridade nas contas públicas.
Gastos secretos crescem e alarmam
Paralelamente ao apagão informativo, o governo Lula aumentou os gastos secretos da Presidência. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, foram R$ 38,3 milhões em despesas com cartão corporativo classificadas como sigilosas — 9% a mais do que no mesmo período da gestão anterior.
A maior parte dos valores está vinculada a viagens internacionais do presidente, que passou 63 dias fora de Brasília apenas no primeiro ano do mandato. Todos esses gastos seguem protegidos por sigilo, sem qualquer detalhamento à população.
O governo também tem mantido e até ampliado o uso do sigilo de 100 anos, inclusive em documentos sobre a primeira-dama Janja, visitas ao Palácio da Alvorada, e informações ligadas ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Pedidos negados e silêncio institucional
De acordo com dados oficiais, 3.210 pedidos de acesso à informação foram negados em 2023 e 2024 — um aumento de 8,4% em relação às negativas registradas no governo anterior. A alegação padrão é a proteção de dados pessoais, usada como escudo para restringir dados públicos.
O caso do Inep, que impôs sigilo sobre documentos do Enem, gerou indignação inclusive entre parlamentares da base aliada, ao revelar uma tendência de esconder o que deveria ser público por princípio constitucional.
Governo promete projeto, mas sem urgência
Em meio à pressão, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que prepara um projeto de lei para “revisar os critérios de sigilo”. Mas, até agora, nenhuma medida concreta foi tomada e nenhum prazo foi apresentado.
Críticas crescem no Congresso e na sociedade civil
Entidades de controle social, pesquisadores e jornalistas são unânimes em apontar que o governo Lula está virando as costas para a transparência. Em vez de modernizar o acesso à informação, trava a fiscalização e aumenta a escuridão nas contas públicas.
“O que está acontecendo é inaceitável. Não há justificativa técnica que sustente esse nível de opacidade”, afirmou a cientista política Marta Peixoto, da ONG Dados Abertos Já.
“Estamos vendo o desmonte de anos de avanços em controle social”, completou.
📢 Oposição se mobiliza
Parlamentares de oposição já articulam convocações de ministros e representantes do MGI para prestar esclarecimentos no Congresso. Um pedido de convocação da ministra Esther Dweck já circula entre líderes da Câmara.
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