Grupos como Comando Vermelho e PCC exibem poder com execuções filmadas, espalham medo e desafiam o Estado. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal se recusa a classificá-los como organizações terroristas — e decisões da Justiça confirmam essa postura.
Na última semana, o Brasil assistiu, mais uma vez, a um crime hediondo promovido por facções criminosas: um motorista de aplicativo foi decapitado por membros do Comando Vermelho (CV) na Zona Norte do Rio de Janeiro. O vídeo da execução foi enviado à família da vítima. O recado é claro: medo, domínio e impunidade.
O caso, exposto em detalhes pelo portal Pleno.News, se soma a uma série de episódios brutais, marcados por práticas de guerra psicológica, propaganda de violência e controle armado de territórios. Em qualquer país que valorize a segurança de seu povo, isso seria definido como terrorismo doméstico.
Caso 1: A barbárie com o motorista de app — terror filmado
O CV interceptou e executou um motorista de aplicativo na comunidade do Arará, em Benfica (RJ). O motivo? Ter entrado — sem saber — em área controlada pela facção rival, o Terceiro Comando Puro (TCP). A execução foi gravada e o vídeo enviado à família. O caso é investigado como parte da guerra entre facções, mas a Justiça não trata como terrorismo.
Caso 2: A recusa judicial no Amazonas — o terrorismo que não ousam nomear
Em abril de 2024, uma mulher foi decapitada por ordem do CV em Manaus. O Ministério Público do Amazonas pediu o enquadramento por terrorismo. Mas o juiz recusou:
“Não há nos autos, de forma concreta, motivação política, ideológica ou religiosa que justifique o enquadramento na Lei de Terrorismo.”
A decisão ignorou que controlar territórios e desafiar o Estado são sim atos políticos — principalmente quando vêm de uma organização armada.
Caso 3: Desde 2016, o CV já usava decapitações como “comunicação”
Segundo o jornal O Globo, desde 2016 as facções já utilizavam execuções filmadas como forma de “comunicação” de poder. Assim como grupos como o Estado Islâmico, essas ações têm como objetivo espalhar medo e garantir controle social.
O STF permanece omisso: qual o custo da neutralidade?
Mesmo com pedidos do MP e provas explícitas, o Supremo Tribunal Federal se recusa a classificar as facções como terroristas. A justificativa é a ausência de “motivação política”. Mas quem domina territórios, impõe leis, desafia o Estado e filma execuções está fazendo mais do que crimes comuns — está promovendo terror ideológico e psicológico.
Conclusão: o que falta para que o Estado reconheça o terror?
Essa recusa tem consequências concretas: penas mais brandas, desmobilização de forças especiais e aumento da impunidade. O Brasil precisa encarar o óbvio: PCC e Comando Vermelho são, sim, organizações terroristas.
O STF tem nas mãos a chance de proteger o povo. Mas, por enquanto, protege a omissão.
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