Acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira, 29, o acordo com o governo federal que amplia a influência da União no Conselho de Administração da companhia. A decisão foi tomada em assembleia-geral, que também elegeu os novos conselheiros, incluindo três nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como resultado, a medida ratificou o termo firmado com a União em março, sob mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite ao governo ocupar três cadeiras no conselho — antes, podia indicar apenas um membro.
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A limitação de votos estabelecida na privatização da empresa, em 2022, restringia a União a 10% de poder decisório, apesar de manter cerca de 40% do capital. O novo acordo altera esse equilíbrio e aumenta o controle político sobre a ex-estatal.
O entendimento com o governo também abre caminho para a saída da Eletrobras do bloco que controla a Eletronuclear, responsável pelos reatores nucleares em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo a empresa, a proposta encerra a ação do governo no STF contra o modelo de privatização.
Com a mudança, a Eletrobras fica desobrigada de financiar a construção do terceiro reator de Angra. A obra está atrasada há décadas e sem previsão de entrega. A assembleia aprovou o acordo com 796,6 milhões de votos favoráveis e apenas 964 contrários. Houve, entretanto, 242,1 milhões de abstenções ou votos em branco.
A companhia possui 2,02 bilhões de ações ordinárias, sendo que quase 46% delas estão sob controle direto ou indireto da União. Isso ocorre por meio de órgãos como o BNDESPar, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Conselho tem ex-ministros e novos indicados da atual gestão
Os eleitos para o Conselho de Administração incluem os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, além do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética Mauricio Tolmasquim. Os três ocupam cargos públicos e deverão se desligar das funções antes de assumir.
A assembleia também aprovou os nomes indicados pela administração da Eletrobras: Carlos Marcio Ferreira, Felipe Villela Dias, Vicente Falconi, Marisete Pereira, Ana Silvia Corso Matte, Juca Abdalla e Pedro Batista.
Os acionistas definiram os novos membros do Conselho Fiscal para mandatos de dois anos. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, retirou a candidatura depois que o governo o indicou para o colegiado.
Eletrobras vai pagar R$ 4 bilhões em dividendos em 2025
A Eletrobras anunciou a distribuição de R$ 1,798 bilhão em dividendos adicionais referentes ao exercício de 2024. Detentores de ações ordinárias e golden shares devem receber R$ 0,89 por papel, enquanto as preferenciais classe B darão direito a R$ 0,11 por ação.
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Além disso, a empresa destacou que esta será a maior distribuição de dividendos da sua história. Somando os valores pagos em janeiro e os que serão liberados, o montante chegará a R$ 4 bilhões — cerca de 41% do lucro líquido ajustado de 2024.
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