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Prefeitura de São Caetano discute Lei Orçamentária em audiência pública

Foto: Eric Romero / PMSCS

Nesta quarta-feira (22/10), a Prefeitura de São Caetano do Sul promoveu uma audiência com o objetivo de debater a elaboração do projeto da LOA/2026 (Lei Orçamentária Anual). A audiência ocorreu no Auditório dos Tijolos, no Espaço Verde Chico Mendes, com a presença de servidores públicos e representantes do Legislativo.

Na primeira semana de novembro será realizada uma nova audiência, também aberta a público, na Câmara Municipal, com data e horário a serem divulgados pelos meios de comunicação da Prefeitura.

A LOA prevê os gastos do governo para o próximo ano, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 e, de acordo as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, documento que estabelece os objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A Lei Orçamentária detalha todas as despesas do governo municipal, em áreas vitais para a gestão pública, como saúde, educação, segurança, zeladoria e mobilidade urbana. Assim, a participação popular é fundamental, garantindo o desenvolvimento sustentável do município, com responsabilidade fiscal e qualidade de vida para o cidadão.

O secretário da Fazenda apresentou a projeção da receita para 2026, no valor de R$ 2,74 bilhões, e anunciou uma mudança de metodologia para aumentar a eficiência do planejamento municipal: as folhas de pagamento dos funcionários públicos, antes geridas por suas respectivas secretarias, serão centralizadas na Seplan (Secretaria do Planejamento), com exceção das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. O secretário destacou que a mudança de metodologia, que não impacta diretamente os servidores, contribuirá para melhorar o fluxo de trabalho e o controle gerencial.

Fonte: PMSCS

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