SÃO CAETANO DO SUL – Em uma sessão histórica realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida. O documento, que investigou as contas da gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) no exercício de 2024, foi aprovado por 18 votos a favor e apenas dois contrários (dos vereadores Olyntho Voltarelli e Matheus Gianello).
Com a aprovação, o dossiê de mais de 200 páginas será encaminhado imediatamente ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à Secretaria do Tesouro Nacional para a apuração de possíveis crimes de responsabilidade e infrações administrativas.
“Duro e Técnico”: A tese da Pedalada Fiscal
O relator da CPI, vereador Edison Parra (Podemos), apresentou um relatório técnico robusto que aponta uma dívida consolidada de R$ 1,15 bilhão no município. Segundo a investigação, houve uma manobra contábil para ocultar o déficit real, incluindo o cancelamento de aproximadamente R$ 30 milhões em pagamentos a fornecedores no penúltimo dia do mandato de 2024.
Entreguei um relatório extremamente duro diante da gravidade dos fatos apurados. A CPI cumpriu o seu papel, que era de investigar as irregularidades da antiga gestão. Estou com o sentimento de dever cumprido”
Edison Parra, relator da CPI.
Parra reforçou a identificação de movimentações atípicas:
Foram ao menos R$ 30 milhões ocultados. Isso é manobra. O relatório final é duro, robusto e técnico sem margens para dúvidas”.
O “Descortinar” das contas públicas
Para o presidente da comissão, vereador César Oliva (PSD), o documento é revelador sobre a real situação financeira da cidade:
O dossiê trouxe informações que ‘descortinaram’ a dívida”
César Oliva.
O vereador Marcel Munhoz (Progressistas), autor do requerimento que deu início à CPI, também destacou a celeridade e a importância dos próximos passos:
O relatório aprovado agora segue para os órgãos competentes para as medidas cabíveis”
Marcel Munhoz.
Justiça nega tentativas de Auricchio de barrar a votação
O ex-prefeito José Auricchio Júnior tentou, através de diversas frentes judiciais, impedir que o relatório fosse lido e votado. No entanto, a Justiça de São Paulo manteve a soberania do Legislativo e negou os pedidos de liminar.
A juíza Érika Ricci, da 1ª Vara Cível de São Caetano, indeferiu a tutela de urgência, afirmando que a aprovação do relatório encerra a fase investigativa e que a etapa plenária é de natureza político-institucional. No Tribunal de Justiça, a relatora Heloísa Mimessi também negou os recursos da defesa, afirmando não ver motivos para barrar o “natural desdobramento da CPI”.
Decisao-1-Vara-Civel-Indeferimento-Tutela-CPI
Decisao-TJSP-Negativa-Efeito-Ativo-CPI-Sao-Caetano
Defesa
Em nota, o ex-prefeito José Auricchio Júnior criticou a base do relatório:
A investigação se fundamentou em documentos que estão sob investigação criminal de falsidade ideológica. Além disso, foi conduzida com restrições ao acesso a informações essenciais, o que inviabilizou o pleno exercício do direito de defesa”.
Próximos Passos: O material completo aprovado pela Câmara deve ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias e encaminhado formalmente à Promotoria de Justiça para possíveis ações civis e criminais.
Nota da Redação: O portal mantém o espaço aberto para manifestações e notas oficiais das partes citadas, prezando pelo contraditório e pela transparência.
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